Política de Privacidade
Última atualização: 11 de maio de 2026 — versão v1-2026-05
1. Quem somos
A Notifica é uma plataforma self-service de cobrança extrajudicial. Esta política descreve como tratamos os dados pessoais de credores (usuários da plataforma) e de devedores (destinatários das notificações), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD).
A Notifica é operada por B&B Legal Labs (CNPJ [a definir], com sede em [endereço a definir]), na qualidade de controladora dos dados pessoais tratados pela plataforma para os fins descritos nesta política.
2. Dados que tratamos
2.1 Credor (usuário da plataforma)
- E-mail (autenticação via magic link).
- Documento de identificação enviado ao KYC (Didit) na verificação inicial.
- Dados de cobrança que você submete: identificação do devedor, valor, descrição, comprovantes anexados.
- Metadados de uso: timestamps de login, IP, user-agent.
2.2 Devedor (destinatário da notificação)
- Nome, CPF (opcional), número de WhatsApp e e-mail informados pelo credor.
- Eventos de entrega: enviado, visualizado, pago.
3. Bases legais (LGPD art. 7º)
- Execução de contrato — para prestar o serviço ao credor.
- Legítimo interesse — para notificar o devedor sobre dívida em aberto, dentro dos limites legais (ver /regras).
- Cumprimento de obrigação legal — quando determinado por lei, regulação ou ordem judicial.
4. Sub-processadores
Operamos sobre os seguintes prestadores. Todos respeitam exigências de tratamento adequado e podem ser auditados:
- Didit — verificação de identidade (KYC) do credor.
- Stripe — processamento de pagamentos (taxa da plataforma + quitação do devedor).
- Brevo — envio transacional de e-mails (notificações ao devedor e magic links ao credor).
- Meta (WhatsApp Cloud API) — envio das notificações via WhatsApp.
- Anthropic (Claude) — análise dos comprovantes anexados pelo credor (visão computacional) e geração inicial do texto da notificação. Os dados não são usados para treinamento.
- Amazon Web Services (S3) — armazenamento dos PDFs gerados e dos comprovantes enviados.
- Heroku (Salesforce) — infraestrutura de hospedagem da aplicação.
- Sentry — registro de erros operacionais (sem conteúdo de notificações).
5. Retenção
Dados de cobranças são retidos enquanto a conta do credor estiver ativa e por mais 5 anos após o encerramento, para suporte a contestações e conformidade com prazos prescricionais do CDC (art. 27 e 42).
6. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento, solicitar (LGPD art. 18):
- Confirmação da existência de tratamento.
- Acesso aos dados que mantemos sobre você.
- Correção de dados incompletos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade dos dados para outro fornecedor.
- Eliminação dos dados tratados com o seu consentimento.
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.
- Revogação do consentimento.
Para exercer qualquer desses direitos, escreva para privacidade@notifica.example a partir do e-mail cadastrado na sua conta. Responderemos em até 15 dias corridos.
7. Segurança
Aplicamos criptografia em trânsito (TLS), cookies de sessão com flags Secure e HttpOnly, rate limiting nas rotas sensíveis, e armazenamento criptografado de comprovantes no S3.
8. Encarregado (DPO)
Encarregada pelo tratamento de dados pessoais: Letícia Mendes — dpo@notifica.example.
9. Atualizações
Mudanças relevantes nesta política serão comunicadas por e-mail ao credor. O histórico de versões e a data da última atualização ficam registrados no topo desta página.